Política de Privacidade

Versão 1.0 — Atualizado em 2026-05-14

Política de Privacidade — MentorIA

Última atualização: 14 de maio de 2026

Responsável por Privacidade: feernando.duarte@gmail.com

Versão: 1.0

1. Introdução

MentorIA é um aplicativo que fornece mentoria adaptativa e análise de perfil psicológico para ajudá-lo no desenvolvimento pessoal e profissional. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Voluntariamente

Quando você se registra e usa o app, coletamos:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

3. Finalidade do Tratamento

| Dado | Finalidade | Base Legal | Art. |

|------|-----------|-----------|------|

| Nome, Email | Identificação, login, comunicação | Consentimento | 7, I |

| Perfil Cognitivo* | Personalização de mentoria, análise de IA | Consentimento Explícito | 11, I |

| Perfil Psicológico* | Recomendações adaptativas, insights | Consentimento Explícito | 11, I |

| Mensagens | Análise por IA para respostas personalizadas | Consentimento | 7, I |

| Notas/Tarefas | Armazenamento seguro, backup | Consentimento | 7, I |

| Analytics (anônimo) | Melhorias de produto, identificar bugs | Interesse Legítimo | 7, IX |

| Crashes | Correção de bugs, estabilidade | Interesse Legítimo | 7, IX |

| IP (30 dias) | Detecção de fraude, segurança | Interesse Legítimo | 7, IX |

*Dados sensíveis — o consentimento explícito (Art. 11) é exigido para

processamento e para acesso por terceiros (ex.: um(a) psicólogo(a) vinculado).

O acesso do próprio titular ao seu perfil (ver/editar) não depende desse

consentimento: é direito do titular (Art. 18) e a personalização da mentoria se

apoia na execução do contrato (Art. 7, V). O consentimento é registrado no

momento em que você aceita os Termos no cadastro.

4. Compartilhamento com Terceiros (Transferência Internacional)

Seus dados são processados por provedores externos localizados nos Estados Unidos:

| Provedor | Dados Compartilhados | Finalidade | Certificação |

|----------|-------------------|-----------|--------------|

| OpenAI | Mensagens (truncadas), contexto do perfil, áudio de voz (transcrição Whisper), imagens enviadas para análise | Processamento de linguagem natural (GPT-4o), transcrição de áudio, análise de imagem | SOC 2 Type II |

| Anthropic | Mensagens (truncadas), contexto do perfil, imagens enviadas para análise | Análise e respostas de mentoria (Claude), análise de imagem | SOC 2 Type II |

| Google | Dados anônimos do perfil (embeddings); imagens enviadas para análise (Gemini) | Embeddings semânticos/busca; análise de imagem (visão) | ISO 27001 |

| Groq | Imagens enviadas para análise | Análise de imagem (visão) — provedor alternativo/fallback | A confirmar pelo controlador |

| Tavily | Termos de busca que você pede (quando solicita informação atual da web) | Busca de informações atuais na internet | A confirmar pelo controlador |

| Resend | Email para registro e recuperação | Envio de emails transacionais | SOC 2 Type II |

| Google Firebase | ID anônimo, eventos, crashes, token de notificação | Analytics, monitoramento, Crashlytics, push | ISO 27001 |

4.1 Garantias de Proteção

Todos os provedores:

4.2 Seus Direitos sobre Transferência

5. Transferência Internacional de Dados (Art. 33-37 LGPD)

5.1 Transferência para os EUA

Seus dados pessoais são transferidos para os Estados Unidos, onde são processados por serviços em nuvem. O Brasil não possui adequação de proteção de dados reconhecida pela ANPD para os EUA.

5.2 Como Protegemos

Mesmo sem adequação, aplicamos garantias específicas:

5.3 Seu Direito de Oposição

Você pode:

6. Segurança e Proteção

Implementamos medidas técnicas e organizacionais:

Em Trânsito

Em Repouso (no dispositivo)

Em Repouso (servidor)

Autenticação e Autorização

Acesso Administrativo

7. Retenção de Dados

Guardamos seus dados apenas pelo tempo necessário:

| Tipo de Dado | Período de Retenção | Justificativa |

|-------------|-------------------|---------------|

| Mensagens & Conversas | Conta ativa + 30 dias após exclusão | Backup de segurança |

| Notas & Tarefas | Conta ativa + 30 dias após exclusão | Backup de segurança |

| Perfil Psicológico | Conta ativa (backup 30 dias) | Necessário para funcionamento |

| Dados de Identificação | Conta ativa + 1 ano | Obrigação legal (LGPD) |

| Consentimentos | 5 anos | Prova legal de consentimento |

| Logs Técnicos | 90 dias | Troubleshooting, segurança |

| Analytics | 13 meses | Padrão Google Analytics |

| IP para Fraude | 30 dias | Detecção de ameaças |

7.1 Exclusão de Conta

Ao solicitar exclusão (Art. 18, IV):

8. Seus Direitos (LGPD Art. 18-21)

Você tem direitos garantidos por lei. Aqui está como exercê-los:

8.1 Direito de Acesso (Art. 18, I)

O quê: Solicitar cópia de todos seus dados em formato legível

Como:

1. Abra o app

2. Vá em Configurações > Privacidade > Exportar Meus Dados

3. Clique no botão e receba um arquivo JSON

Formato: JSON estruturado, legível em qualquer editor de texto

Prazo: Responderemos em até 15 dias úteis

8.2 Direito de Correção (Art. 18, III)

O quê: Corrigir dados incompletos, imprecisos ou desatualizados

Como:

1. Edite seu perfil no app diretamente, OU

2. Envie email para feernando.duarte@gmail.com com as correções

Prazo: Até 15 dias úteis

8.3 Direito de Exclusão (Art. 18, IV — "Direito ao Esquecimento")

O quê: Solicitar apagamento de seus dados

Como:

1. Vá em Configurações > Privacidade > Deletar Minha Conta

2. Confirme (ação irreversível)

3. Conta e dados são apagados em até 30 dias

Restrições: Alguns dados podem ser retidos por:

8.4 Direito de Portabilidade (Art. 18, VI)

O quê: Receber seus dados em formato aberto para usar em outro app

Como:

1. Exportar Meus Dados (mesmo botão do direito de acesso)

2. Arquivo JSON pode ser importado em outro sistema

3. Ou envie email para feernando.duarte@gmail.com

Formato: JSON UTF-8, estruturado e documentado

8.5 Direito de Oposição (Art. 18, II)

O quê: Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo

Como: Envie email para feernando.duarte@gmail.com explicando:

Nota: Alguns dados são obrigatórios (email, hash de senha) para funcionamento

8.6 Direito de Revogação de Consentimento (Art. 8)

O quê: Revogar consentimento para dados sensíveis (perfil psicológico)

Como:

1. Vá em Configurações > Privacidade > Revogar Consentimento Psicológico

2. Clique em confirmar

3. App desabilita análise psicológica até novo consentimento

Efeito: App continuará funcionando, mas sem personalizações psicológicas

9. Contato para Privacidade

Para Exercer Seus Direitos

📧 Email: feernando.duarte@gmail.com

👤 Responsável: Fernando F. Duarte

⏱️ Prazo de Resposta: 15 dias úteis (conforme LGPD Art. 18, §2)

Na sua solicitação, inclua:

Se Não Estiver Satisfeito

Você pode contatar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados):

🏛️ Site: www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd

📧 Email: ouvidoria@anpd.gov.br

☎️ Telefone: (61) 2192-9200

10. Cookies e Rastreamento

No App Mobile

Analytics e Rastreamento

Você Pode Optar Fora

1. Vá em Configurações > Privacidade > Desabilitar Analytics

2. Confirmamos que não coletamos mais dados anônimos de uso

3. Você segue usando o app normalmente

11. Alterações Nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade. Quando mudanças significativas ocorrem, notificaremos por:

1. Pop-up no app quando você fizer login (exibido uma vez)

2. Email para seu endereço registrado

3. Publicação na seção "Última atualização" do app

Seu uso contínuo do app após notificação significa que você aceita as mudanças.

12. Conformidade LGPD

Esta Política implementa todos os artigos críticos:

✅ Art. 5: Princípios (legalidade, propósito, necessidade)

✅ Art. 6: Base legal para cada tratamento

✅ Art. 7: Consentimento como base legal

✅ Art. 8: Revogação de consentimento

✅ Art. 9: Informações claras

✅ Art. 10: Informações acessíveis

✅ Art. 11: Consentimento explícito para sensível

✅ Art. 14: Origem dos dados

✅ Art. 15: Término do tratamento

✅ Art. 16: Política de retenção

✅ Art. 18-21: Direitos do titular

✅ Art. 33-37: Transferência internacional

✅ Art. 46: Segurança de dados

Versão: 1.0

Data: 14 de maio de 2026

Próxima Revisão: 14 de maio de 2027

Se você tem dúvidas, entre em contato: feernando.duarte@gmail.com